Dúvidas
Perguntas Frequentes
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns. Para a análise do seu caso, entre em contato com o escritório.
Atendimento
Como funciona o primeiro atendimento?
O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, telefone ou formulário do site. Nele, o escritório entende a situação de forma geral e agenda um atendimento, presencial ou on-line, para a análise do caso e dos documentos.
O escritório atende de forma on-line?
Sim. Muitas demandas podem ser acompanhadas por videochamada, telefone e troca de documentos digitais, o que facilita o atendimento de quem está fora de Curitiba ou tem a agenda restrita.
Quais documentos devo levar ao atendimento?
Depende do assunto. De forma geral, documentos pessoais, contratos, notificações, números de processos e documentos do imóvel, quando houver. No agendamento, o escritório indica o que é mais importante para o seu caso.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são definidos após a análise do caso, considerando sua complexidade e o trabalho envolvido, em observância à Tabela de Honorários da OAB/PR. Tudo é formalizado em contrato escrito.
O advogado pode garantir o resultado do processo?
Não. A advocacia é uma atividade de meio: o advogado se compromete a atuar com técnica, diligência e ética, mas o resultado depende de fatores que não estão sob seu controle, como provas e decisões judiciais.
Imóveis
O que é a matrícula do imóvel?
É o registro oficial do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam a descrição do bem, o histórico de proprietários, financiamentos, penhoras e outras informações relevantes.
Contrato de gaveta tem validade?
O contrato particular é válido entre as partes, mas não transfere a propriedade perante terceiros. Para isso, é necessário o registro da escritura. Em muitos casos, é possível regularizar a situação por diferentes caminhos, inclusive a usucapião.
Quais certidões devo verificar antes de comprar um imóvel?
Em regra, a matrícula atualizada, certidões de ônus reais, certidões de ações cíveis, trabalhistas e fiscais dos vendedores, além da situação do IPTU e do condomínio. A lista pode variar conforme o caso.
O que é ITBI?
É o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo município na compra e venda de imóveis. Seu pagamento é exigido, em regra, para a lavratura da escritura e o registro.
Família e Sucessões
Divórcio pode ser feito em cartório?
Sim, quando o casal está de acordo e são atendidos os requisitos legais. A presença de advogado é obrigatória também no divórcio em cartório.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê o prazo de dois meses a contar do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual.
União estável dá direito à herança?
Sim. O companheiro ou companheira tem direitos sucessórios, que variam conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros.
As respostas têm caráter informativo e geral. Situações específicas podem ter particularidades que exigem análise individual.
Atendimento
Não encontrou a resposta que procurava?
Entre em contato para agendar um atendimento, presencial em Curitiba ou on-line. Cada situação é analisada individualmente.