Política de Privacidade

Versão 1.0 — 29/10/2026

Esta Política de Privacidade explica como Anderson José Batista Advogados Associados com sede em Curitiba – PR (“Escritório”), trata os dados pessoais das pessoas que acessam este site e utilizam seus canais de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

O Escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, é quem toma as decisões sobre esse tratamento. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para os canais indicados na página Contato.

2. Quais dados coletamos

Ao utilizar o botão de WhatsApp ou o formulário de contato, você nos informa:

• nome completo;
• telefone/WhatsApp;
• e-mail (opcional);
• assunto de interesse e mensagem (opcional).

Também registramos automaticamente, para fins de segurança e comprovação do consentimento: data e hora do envio, endereço IP, tipo de navegador, página do site em que o contato foi iniciado e, quando houver, parâmetros de campanha presentes no endereço acessado (como utm_source).

Pedimos que não inclua dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política) na mensagem inicial. Caso seja necessário tratá-los, isso será feito durante o atendimento, com as cautelas adequadas.

3. Para que utilizamos os dados

• retornar o seu contato e responder à sua solicitação;
• agendar atendimento e realizar a análise preliminar do assunto apresentado;
• organizar internamente os contatos recebidos e o histórico do atendimento;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• garantir a segurança do site e prevenir envios abusivos ou fraudulentos.

O Escritório não utiliza seus dados para envio de publicidade, não os vende e não os compartilha para fins comerciais.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de aceite antes do envio; na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V); no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); no exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e no legítimo interesse do Escritório quanto à segurança do site (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Os dados podem ser acessados por fornecedores que prestam serviços essenciais ao funcionamento do site, sempre na medida do necessário:

• hospedagem e infraestrutura do site e do banco de dados;
• Cloudflare, serviço de segurança e entrega de conteúdo, que processa dados técnicos de acesso, como o endereço IP;
• Google Maps: a página de Contato exibe um mapa fornecido pelo Google, que recebe dados técnicos de acesso (como o endereço IP) e pode utilizar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google;
• WhatsApp (Meta): ao optar por continuar a conversa pelo WhatsApp, você será direcionado ao aplicativo, e as mensagens trocadas ali estarão sujeitas também à política de privacidade desse serviço.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

6. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores mencionados podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o Escritório adota as medidas previstas no art. 33 da LGPD, utilizando prestadores que oferecem garantias adequadas de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos por até 2 (dois) anos a partir do último contato e, depois, excluídos ou anonimizados. Se houver contratação, os dados passam a integrar o atendimento ao cliente e são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais e ao exercício de direitos.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade, rastreamento ou análise de navegação. As fontes e demais recursos são carregados do próprio site, com exceção do mapa da página de Contato, fornecido pelo Google Maps, que pode utilizar cookies do próprio Google. Cookies estritamente necessários são utilizados apenas na área administrativa restrita, para manter o acesso autenticado da equipe, e pelo serviço de segurança (Cloudflare), para proteção contra acessos maliciosos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à área administrativa mediante senha, controle de acesso por usuário e registro do histórico de atendimento. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para mantê-los mínimos.

Além disso, as informações compartilhadas com o Escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato por os canais indicados na página Contato. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, nem os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado pelo tratamento de dados

O contato do Escritório para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é os canais indicados na página Contato.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de atualização. A versão aceita no momento de cada contato fica registrada.