Atendimento em Curitiba
Usucapião em Curitiba
Entenda a situação
Muitas pessoas moram há anos em um imóvel que compraram por contrato particular, receberam de familiares ou ocupam de boa-fé, mas não possuem a escritura registrada em seu nome.
A usucapião é o instrumento jurídico que permite o reconhecimento da propriedade a quem exerce a posse do imóvel pelo tempo e na forma previstos em lei.
Como funciona
- 01
Análise da posse
Verificação do tempo de posse, da forma como ela foi exercida e da modalidade de usucapião aplicável.
- 02
Documentação
Reunião de provas da posse, planta, memorial descritivo e certidões.
- 03
Procedimento
Encaminhamento pela via extrajudicial (cartório) ou judicial, conforme o caso.
- 04
Registro
Registro da propriedade na matrícula do imóvel.
Como o escritório pode atuar
Existem diversas modalidades de usucapião, com prazos e requisitos diferentes. A escolha correta e a boa preparação da documentação são determinantes para o andamento do procedimento.
Desde 2015, é possível realizar a usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, desde que atendidos os requisitos legais — o que pode tornar o processo mais ágil.
Documentos úteis para o primeiro atendimento
- Comprovantes da posse (contas, IPTU, contratos)
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
- Certidões do imóvel e do possuidor
- Documentos pessoais
Perguntas frequentes
Quanto tempo de posse é necessário?
Depende da modalidade. A lei prevê prazos que variam, em geral, de 2 a 15 anos, conforme as características da posse e do imóvel.
Contrato de gaveta serve como prova?
O contrato particular pode ser um importante elemento de prova da posse, junto com outros documentos.
Conteúdo de caráter informativo. As informações não substituem a análise individual do caso por um advogado.
Atendimento
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